Requerimento nº 121 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
121
Data de Apresentação
23/08/2019
Número do Protocolo
1890
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação, por seus representantes abaixo assinado, formula o presente com o objetivo de solicitar suspensão dos prazos previstos nos artigos 65 e 66 do Regimento Interno desta Casa em relação tramite do Projeto de Lei de 60/2019, que dispõe sobre “o serviço de transportes remunerado individual de passageiro (MOTOTÁXI) e de pequenas cargas (MOTOFRETE) realizado em veículos (triciclos, motocicletas e/ou motonetas).
O pedido se justifica, uma vez que esta comissão agendou reunião com os representantes da categoria objeto do Projeto de Lei 60/2019, juntamente com o Procurador do Município e o Secretário de Segurança Pública e Trânsito, para o dia 13 de setembro próximo, com o objetivo de debater o tema e sanar eventuais dúvidas
O pedido se justifica, uma vez que esta comissão agendou reunião com os representantes da categoria objeto do Projeto de Lei 60/2019, juntamente com o Procurador do Município e o Secretário de Segurança Pública e Trânsito, para o dia 13 de setembro próximo, com o objetivo de debater o tema e sanar eventuais dúvidas
Indexação
Observação