Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 88 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ano
2019
Número
88
Data de Apresentação
23/09/2019
Número do Protocolo
2138
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
parecer contrário ao projeto de resolução 04/2019
Indexação
Observação