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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 80 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

80

Data de Apresentação

07/10/2019

Número do Protocolo

2228

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº. 080/19, DE 03 DE OUTUBRO 2019
    Dispõe sobre a revogação das Seções, artigos, incisos e alíneas, de que tratam a Taxa de Combate a Incêndio e Taxa de Vistoria e Segurança Contra Incêndio na Lei n°. 2.854, de 19 de dezembro de 2001 e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2228/2019, Data Protocolo: 07/10/2019 - Horário: 10:41:45
    Data Votação: 21 de Outubro de 2019

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.820, de 04 de novembro de 2019
    OpenAPI