Projeto de Lei Iniciativa Popular nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Iniciativa Popular
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
29/10/2019
Número do Protocolo
2403
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE INICIATIVA POPULAR DISPÕE SOBRE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA NO ÂMBITO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação