Requerimento nº 49 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
49
Data de Apresentação
02/03/2020
Número do Protocolo
466
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento - Estacionamento Rotativo, descumprimento por parte da empresa Palmas Estacionamento Rotativo Ltda. de acordo com Código de Defesa do Consumidor.
Indexação
Observação