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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 16 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2020

Número

16

Data de Apresentação

23/03/2020

Número do Protocolo

633

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº 016/20, DE 19 DE MARÇO DE 2020
    Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, funções gratificadas, proventos e pensões dos servidores públicos municipais ativos e inativos do Poder Executivo e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 633/2020, Data Protocolo: 23/03/2020 - Horário: 10:16:04
    Data Votação: 27 de Março de 2020
    OpenAPI