Mensagem de Projeto nº 23 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Projeto
Ano
2020
Número
23
Data de Apresentação
02/04/2020
Número do Protocolo
692
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Justifica o Projeto de Lei n 21/2020
Indexação
Observação