Requerimento nº 101 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
101
Data de Apresentação
11/05/2020
Número do Protocolo
794
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ao MINISTÉRIO PÚBLICO de Arapongas-PR, a fim de que sejam tomadas as medidas legais cabíveis contra a SANEPAR (e.g. Ação Civil Pública; Ação Coletiva; entre outras medidas legais pertinentes, em defesa dos interesses dos consumidores/cidadãos araponguenses).
Indexação
Observação