Mensagem de Projeto nº 33 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Projeto
Ano
2020
Número
33
Data de Apresentação
05/06/2020
Número do Protocolo
936
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 033/2020
Encaminha o Projeto de Lei, que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, com função de disciplinar e promover a realização de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública, em áreas de atuação pública de interesse social ou econômico.
Encaminha o Projeto de Lei, que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, com função de disciplinar e promover a realização de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública, em áreas de atuação pública de interesse social ou econômico.
Indexação
Observação