Mensagem de Projeto nº 38 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Projeto
Ano
2020
Número
38
Data de Apresentação
20/07/2020
Número do Protocolo
1107
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº. 038/2020
Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre o cumprimento da obrigação constitucional de fixação de alíquota mínima de 14% da contribuição previdenciária dos servidores do Município de Arapongas.
Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre o cumprimento da obrigação constitucional de fixação de alíquota mínima de 14% da contribuição previdenciária dos servidores do Município de Arapongas.
Indexação
Observação