Mensagem de Projeto nº 46 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Projeto
Ano
2020
Número
46
Data de Apresentação
28/09/2020
Número do Protocolo
1347
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha projeto de lei nº 45/2020
Indexação
Observação