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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 48 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2020

Número

48

Data de Apresentação

22/10/2020

Número do Protocolo

1506

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº. 048/20, DE 16 OUTUBRO DE 2020
    Dispõe sobre a alteração no Anexo III, da Lei nº. 4.899, de 18 de junho de 2020, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1506/2020, Data Protocolo: 22/10/2020 - Horário: 16:14:02
    Data Votação: 23 de Novembro de 2020

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.924, de 17 de dezembro de 2020
    OpenAPI