Mensagem de Projeto nº 9 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Projeto
Ano
2021
Número
9
Data de Apresentação
08/03/2021
Número do Protocolo
310
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Emenda Lei Orgânica nº 001/2021
Indexação
Observação