Parecer Comissão de Finança e Orçamento nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Finança e Orçamento
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
14/02/2017
Número do Protocolo
1396
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 62 E PARÁGRAFOS DA LEI
2.854, DE 19 DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE
ARAPONGAS, INSTITUINDO O PARCELAMENTO DO ITBI-IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS
IMÓVEIS INTER VIVOS E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2.854, DE 19 DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE
ARAPONGAS, INSTITUINDO O PARCELAMENTO DO ITBI-IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS
IMÓVEIS INTER VIVOS E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação