Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 54 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ano
2021
Número
54
Data de Apresentação
28/06/2021
Número do Protocolo
891
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
projeto de lei L 15/2021 PARECER CONTRÁRIO
Indexação
Observação