Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 34 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ano
2017
Número
34
Data de Apresentação
02/05/2017
Número do Protocolo
1819
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO — SEC/PR E AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL — SENAC/PR, AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DOS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, LIBERA ESCRITURA DEFINITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO — SEC/PR E AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL — SENAC/PR, AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DOS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, LIBERA ESCRITURA DEFINITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação