Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 84 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ano
2021
Número
84
Data de Apresentação
13/09/2021
Número do Protocolo
1287
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
projeto de lei l 44/2021
Indexação
Observação