Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 40 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ano
2017
Número
40
Data de Apresentação
22/05/2017
Número do Protocolo
1942
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ALÍNEAS "H" "C" E "D" DO INCISO I, E ALÍNEAS
"A" E "H" DO INCISO II, DO ARTIGO 6°, DA LEI MUNICIPAL N°. 4.022, DE 13 DE SETEMBRO DE
2012, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"A" E "H" DO INCISO II, DO ARTIGO 6°, DA LEI MUNICIPAL N°. 4.022, DE 13 DE SETEMBRO DE
2012, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação