Projeto de Lei nº 56 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
56
Data de Apresentação
29/10/2021
Número do Protocolo
1562
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 056/21, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a Alteração do ANEXO VII da Lei Municipal nº. 2.854, de 19 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal).
Dispõe sobre a Alteração do ANEXO VII da Lei Municipal nº. 2.854, de 19 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada