Projeto de Lei Legislativo nº 57 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Legislativo

Ano

2021

Número

57

Data de Apresentação

22/11/2021

Número do Protocolo

1706

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nºs. 3.239 de 20 de novembro de 2005 e 3.907 de 19 de setembro de 2006, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1706/2021, Data Protocolo: 22/11/2021 - Horário: 16:15:34