Mensagem de Projeto nº 67 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Projeto
Ano
2021
Número
67
Data de Apresentação
15/12/2021
Número do Protocolo
1871
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº. 067/2021
Encaminhamos para apreciação dos nobres edis o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a possibilidade do Município de Arapongas realizar acordos judiciais e extrajudiciais quando for parte ou interessado, desde que haja vantajosidade para o erário público municipal.
Encaminhamos para apreciação dos nobres edis o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a possibilidade do Município de Arapongas realizar acordos judiciais e extrajudiciais quando for parte ou interessado, desde que haja vantajosidade para o erário público municipal.
Indexação
Observação