Projeto de Lei nº 18 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
18
Data de Apresentação
14/03/2022
Número do Protocolo
278
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 018/22, DE 14 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para cessão de uso de área para fins industriais e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para cessão de uso de área para fins industriais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada