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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 30 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2022

Número

30

Data de Apresentação

20/05/2022

Número do Protocolo

685

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº 030/22, DE 19 DE MAIO DE 2022
    Altera a Lei Municipal nº 4.121/2013, que trata da Política Municipal do Trabalho e do Conselho Municipal do Trabalho – CMT e a Lei Municipal nº 4.843/2019, que Institui o Fundo Municipal do Trabalho.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 685/2022, Data Protocolo: 20/05/2022 - Horário: 13:56:53
    Data Votação: 6 de Junho de 2022
    30 de Maio de 2022
    OpenAPI