Requerimento nº 56 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
56
Data de Apresentação
05/07/2022
Número do Protocolo
928
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
As Vereadoras subscritas do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vêm, à presença de Vossa Excelência, requerer a retirada da proposta de Projeto Lei nº 021/2022 que dispõe sobre a “Campanha Agosto Lilás de Conscientização e Prevenção à Violência contra Mulher”.
O pedido se justifica, uma vez que já existe uma Lei com a mesma matéria da Proposta citada a cima. A LEI Nº. 4.589, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017, institui “O mês de mobilização de todos pelo fim da violência contra as mulheres (campanha do laço branco).
O pedido se justifica, uma vez que já existe uma Lei com a mesma matéria da Proposta citada a cima. A LEI Nº. 4.589, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017, institui “O mês de mobilização de todos pelo fim da violência contra as mulheres (campanha do laço branco).
Indexação
Observação