Projeto de Lei nº 42 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
42
Data de Apresentação
04/08/2022
Número do Protocolo
1008
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 042/22, DE 02 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre alterações na Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município de Arapongas, Estado do Paraná, bem como sobre a criação, estrutura e atribuições da Secretaria Municipal de Controle, Integridade e Transparência Pública - SEMCIT, e estabelece procedimentos para sua implantação, nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, Artigo 18 da Constituição do Estado do Paraná, artigos 54 e 59 da Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações na Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município de Arapongas, Estado do Paraná, bem como sobre a criação, estrutura e atribuições da Secretaria Municipal de Controle, Integridade e Transparência Pública - SEMCIT, e estabelece procedimentos para sua implantação, nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, Artigo 18 da Constituição do Estado do Paraná, artigos 54 e 59 da Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada