Projeto de Lei Legislativo nº 23 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2022
Número
23
Data de Apresentação
05/08/2022
Número do Protocolo
1014
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a autorização do transporte de animais domésticos no sistema de transporte coletivo, seletivo e individual urbano de passageiros do Município de Arapongas.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada