Mensagem de Projeto nº 85 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Projeto
Ano
2022
Número
85
Data de Apresentação
09/12/2022
Número do Protocolo
1658
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº. 085/2022
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a extinção da Lei nº 4.011/2012 que trata da Organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – SMPDC – Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FUMCON), a extinção do Decreto nº 465/2013 e a criação da Estrutura Organizacional da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a extinção da Lei nº 4.011/2012 que trata da Organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – SMPDC – Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FUMCON), a extinção do Decreto nº 465/2013 e a criação da Estrutura Organizacional da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
Indexação
Observação