Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 122 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ano
2022
Número
122
Data de Apresentação
16/12/2022
Número do Protocolo
1713
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 24, 25, 26, 29, 40, 48, 75, ANEXO I E ANEXO II DA LEI Nº 5.001, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, QUE TRATA DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação