Projeto de Lei nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
12/01/2023
Número do Protocolo
19
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 002/23, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas aos servidores ocupantes do cargo público de Vigilante Municipal, de provimento efetivo e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas aos servidores ocupantes do cargo público de Vigilante Municipal, de provimento efetivo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada