Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 66 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ano
2017
Número
66
Data de Apresentação
21/08/2017
Número do Protocolo
2345
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXIGÊNCIA DO CARTÃO DA CRIANÇA OU DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA NO ATO DA MATRICULA DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DA PRIMEIRA ETAPA DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Indexação
Observação