Mensagem de Projeto nº 18 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Projeto
Ano
2023
Número
18
Data de Apresentação
27/03/2023
Número do Protocolo
377
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº. 018/2023
Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização de dação em pagamento de imóvel público para fazer frente à desapropriação pelo Município de Arapongas e Empresa PFMIG – Participações Ltda., inscrita no CNPJ nº. 13.831.317/0001-11 contendo instalações do Cemitério Parque Jardim das Acácias, a fim de solucionar o grave problema relacionado à falta de jazigos no antigo cemitério municipal.
Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização de dação em pagamento de imóvel público para fazer frente à desapropriação pelo Município de Arapongas e Empresa PFMIG – Participações Ltda., inscrita no CNPJ nº. 13.831.317/0001-11 contendo instalações do Cemitério Parque Jardim das Acácias, a fim de solucionar o grave problema relacionado à falta de jazigos no antigo cemitério municipal.
Indexação
Observação