Mensagem de Projeto nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Projeto
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
03/04/2023
Número do Protocolo
403
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº. 021/2023
Encaminhamos a Vossa Excelência o incluso projeto de lei que dispõe sobre os honorários advocatícios sucumbenciais e dá outras providências.
Encaminhamos a Vossa Excelência o incluso projeto de lei que dispõe sobre os honorários advocatícios sucumbenciais e dá outras providências.
Indexação
Observação