Mensagem de Projeto nº 29 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Projeto
Ano
2023
Número
29
Data de Apresentação
05/05/2023
Número do Protocolo
596
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM N.º 029/2023
Encaminhamos para apreciação dos nobres edis o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a desafetação de área pública municipal e autorização para sua alienação.
Encaminhamos para apreciação dos nobres edis o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a desafetação de área pública municipal e autorização para sua alienação.
Indexação
Observação