Requerimento nº 39 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
39
Data de Apresentação
24/05/2023
Número do Protocolo
676
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº ____¬_ /2023
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vêm, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado Moção de apoio ao Deputado Federal Marcelo Crivella pela PEC 05/2023
Moção de apoio ao Deputado Federal Marcelo Crivella pela PEC 05/2023 que prevê a isenção de impostos na construção e reformas dos templos religiosos e para obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas. “Igrejas de qualquer denominação, espíritas, católicas e evangélicas, possam prestar serviço e fazer as suas atividades sem a tributação do governo.
Professar uma religião é considerado como de extrema importância para 92% da população brasileira, parcela essa que pratica alguma religião, segundo o censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, e por este motivo é de extrema importância o apoio a aprovação desta PEC.
Nessa senda, a imunidade tributária deferida a essas organizações, tal qual a erigida em favor do patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos (CRFB, alínea “c”, do inciso VI, do art. 150), encontra justificativa única: o interesse social.
Sendo assim, conto com o apoio dos nobres pares para aprovar por unanimidade esta solicitação.
Nestes termos,
P. aprovação e encaminhamento.
Arapongas, 22 de Maio de 2023.
______________________________
Rodrigo Cesar de Almeida de Deus
Vereador
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vêm, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado Moção de apoio ao Deputado Federal Marcelo Crivella pela PEC 05/2023
Moção de apoio ao Deputado Federal Marcelo Crivella pela PEC 05/2023 que prevê a isenção de impostos na construção e reformas dos templos religiosos e para obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas. “Igrejas de qualquer denominação, espíritas, católicas e evangélicas, possam prestar serviço e fazer as suas atividades sem a tributação do governo.
Professar uma religião é considerado como de extrema importância para 92% da população brasileira, parcela essa que pratica alguma religião, segundo o censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, e por este motivo é de extrema importância o apoio a aprovação desta PEC.
Nessa senda, a imunidade tributária deferida a essas organizações, tal qual a erigida em favor do patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos (CRFB, alínea “c”, do inciso VI, do art. 150), encontra justificativa única: o interesse social.
Sendo assim, conto com o apoio dos nobres pares para aprovar por unanimidade esta solicitação.
Nestes termos,
P. aprovação e encaminhamento.
Arapongas, 22 de Maio de 2023.
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Rodrigo Cesar de Almeida de Deus
Vereador
Indexação
Observação