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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 34 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

34

Data de Apresentação

02/06/2023

Número do Protocolo

727

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº. 034/23, DE 01 DE JUNHO DE 2023
    Dispõe sobre a alteração da carga horária semanal do cargo público de Atendente Social, que integra o Anexo I - C, da Lei Municipal nº 4.453, de 25 de janeiro de 2016 e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 727/2023, Data Protocolo: 02/06/2023 - Horário: 16:32:14
    Data Votação: 12 de Junho de 2023
    19 de Junho de 2023

    OpenAPI