Mensagem de Projeto nº 40 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Projeto
Ano
2023
Número
40
Data de Apresentação
03/07/2023
Número do Protocolo
866
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº. 040/2023
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que versa sobre a possibilidade de indenização em pecúnia da licença prêmio, por ocasião da extinção do vínculo do servidor com a Administração Pública Municipal.
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que versa sobre a possibilidade de indenização em pecúnia da licença prêmio, por ocasião da extinção do vínculo do servidor com a Administração Pública Municipal.
Indexação
Observação