Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 65 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação

Ano

2023

Número

65

Data de Apresentação

11/08/2023

Número do Protocolo

1030

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Jose Maria da Silva (Assinado em: 11 de Agosto de 2023 às 16:24 - ICP-Brasil)
  • Rosemary Soares Gomes Farias (Assinado em: 11 de Agosto de 2023 às 16:10 - ICP-Brasil)
  • Sebastiao Ferreira da Silva (Assinado em: 11 de Agosto de 2023 às 10:49 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº 055/23, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
    Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, não afetando as metas de resultados fiscais, e dá outras providências.
    PARECER FAVORÁVEL

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1030/2023, Data Protocolo: 11/08/2023 - Horário: 16:44:23