Requerimento nº 101 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
101
Data de Apresentação
15/09/2023
Número do Protocolo
1228
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Adauto Fornazieri (Assinado em: 15 de Setembro de 2023 às 14:44 - ICP-Brasil)
- Antonio Aparecido Ribeiro dos Santos (Assinado em: 15 de Setembro de 2023 às 13:11 - ICP-Brasil)
- Aroldo Cesar Pagan (Assinado em: 15 de Setembro de 2023 às 14:35 - ICP-Brasil)
- Decio Roberto Rosaneli (Assinado em: 15 de Setembro de 2023 às 13:35 - ICP-Brasil)
- Edwayne Aparecido Areano Arduin (Assinado em: 15 de Setembro de 2023 às 13:45 - ICP-Brasil)
- Jose Maria da Silva (Assinado em: 15 de Setembro de 2023 às 13:15 - ICP-Brasil)
- Levi Aparecido Xavier (Assinado em: 15 de Setembro de 2023 às 13:41 - ICP-Brasil)
- Marcelo Junio de Souza (Assinado em: 15 de Setembro de 2023 às 14:31 - ICP-Brasil)
- Marcio Antonio Nickenig (Assinado em: 15 de Setembro de 2023 às 09:54 - ICP-Brasil)
- Marilsa Staub Vendrametto (Assinado em: 15 de Setembro de 2023 às 14:36 - ICP-Brasil)
- Miguel Messias Gomes (Assinado em: 15 de Setembro de 2023 às 14:12 - ICP-Brasil)
- Milton Aparecido Xavier (Assinado em: 15 de Setembro de 2023 às 14:41 - ICP-Brasil)
- Rodrigo Cesar de Almeida de Deus (Assinado em: 15 de Setembro de 2023 às 13:46 - ICP-Brasil)
- Rosemary Soares Gomes Farias (Assinado em: 15 de Setembro de 2023 às 13:42 - ICP-Brasil)
- Sebastiao Ferreira da Silva (Assinado em: 15 de Setembro de 2023 às 13:41 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os vereadores subscritores do presente, no uso de suas
atribuições regimentais, vêm com o devido respeito à presença de Vossas
Excelências expor e requerer que o Plenário desta Casa discuta e delibere a
respeito da MOÇÃO DE APOIO desta Casa de Leis à improcedência da
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF n. 442, a qual
questiona a receptividade ou não dos artigos 124 e 126 do Código Penal
Brasileiro em face da Constituição Federal de 1988.
atribuições regimentais, vêm com o devido respeito à presença de Vossas
Excelências expor e requerer que o Plenário desta Casa discuta e delibere a
respeito da MOÇÃO DE APOIO desta Casa de Leis à improcedência da
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF n. 442, a qual
questiona a receptividade ou não dos artigos 124 e 126 do Código Penal
Brasileiro em face da Constituição Federal de 1988.
Indexação
Observação