Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 90 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ano
2023
Número
90
Data de Apresentação
25/09/2023
Número do Protocolo
1287
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 069/23, DE 14 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre alteração do art. 2º da Lei nº 2.000, de 16 de outubro de 1991 e, por conseguinte, autorização para a lavratura da Escritura Definitiva à empresa VIDOTTO E VENDRAMETTO LTDA., do lote de terras nº 201/6/200-6/A, com área de com área de 3.416,96 m², constante da matrícula nº 52.147, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.
parecer favorável
Dispõe sobre alteração do art. 2º da Lei nº 2.000, de 16 de outubro de 1991 e, por conseguinte, autorização para a lavratura da Escritura Definitiva à empresa VIDOTTO E VENDRAMETTO LTDA., do lote de terras nº 201/6/200-6/A, com área de com área de 3.416,96 m², constante da matrícula nº 52.147, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.
parecer favorável
Indexação
Observação