Mensagem de Projeto nº 75 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Projeto
Ano
2023
Número
75
Data de Apresentação
18/10/2023
Número do Protocolo
1384
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº. 075/2023
Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei dispondo sobre alteração na Lei Municipal nº 4.164, de 20 de novembro de 2013, que versa sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei dispondo sobre alteração na Lei Municipal nº 4.164, de 20 de novembro de 2013, que versa sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Indexação
Observação