Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 106 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ano
2023
Número
106
Data de Apresentação
26/10/2023
Número do Protocolo
1454
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Edwayne Aparecido Areano Arduin (Assinado em: 26 de Outubro de 2023 às 07:50 - ICP-Brasil)
- Rosemary Soares Gomes Farias (Assinado em: 26 de Outubro de 2023 às 07:54 - ICP-Brasil)
- Sebastiao Ferreira da Silva (Assinado em: 26 de Outubro de 2023 às 07:45 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 081/23, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre a autorização para dar em Cessão de Uso, lote de terras de propriedade do Município de Arapongas à APRISCO PÁSSAROS DA PAZ DE ARAPONGAS - APPA e dá outras providências. - PARECER FAVORAVEL
Indexação
Observação