Mensagem de Projeto nº 89 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Projeto
Ano
2023
Número
89
Data de Apresentação
30/10/2023
Número do Protocolo
1471
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Sergio Onofre da Silva (Assinado em: 30 de Outubro de 2023 às 08:20 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº. 089/2023
Encaminhamos a Vossas Excelências o presente Projeto de Lei que propõe alteração nos artigos 147, 149 e 151, da Lei Municipal nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arapongas, para fins de equiparar o prazo da licença-adotante ao prazo da licença-gestante, com a mesma garantia de estabilidade provisória no cargo em comissão ou na função gratificada durante a licença.
Encaminhamos a Vossas Excelências o presente Projeto de Lei que propõe alteração nos artigos 147, 149 e 151, da Lei Municipal nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arapongas, para fins de equiparar o prazo da licença-adotante ao prazo da licença-gestante, com a mesma garantia de estabilidade provisória no cargo em comissão ou na função gratificada durante a licença.
Indexação
Observação