Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
06/11/2023
Número do Protocolo
1502
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Aparecido Ribeiro dos Santos (Assinado em: 6 de Novembro de 2023 às 09:05 - ICP-Brasil)
- Milton Aparecido Xavier (Assinado em: 6 de Novembro de 2023 às 10:10 - ICP-Brasil)
- Rosemary Soares Gomes Farias (Assinado em: 6 de Novembro de 2023 às 09:11 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aprova o Acórdão de Parecer Prévio n°
379/2023 – Segunda Câmara, de iniciativa
do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, que conclui pela REGULARIDADE
COM RESSALVA das contas do Poder
Executivo de Arapongas, referente ao
exercício financeiro de 2021.
379/2023 – Segunda Câmara, de iniciativa
do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, que conclui pela REGULARIDADE
COM RESSALVA das contas do Poder
Executivo de Arapongas, referente ao
exercício financeiro de 2021.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada