Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
14/02/2024
Número do Protocolo
137
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Edwayne Aparecido Areano Arduin (Assinado em: 9 de Fevereiro de 2024 às 10:25 - ICP-Brasil)
- Rosemary Soares Gomes Farias (Assinado em: 9 de Fevereiro de 2024 às 10:12 - ICP-Brasil)
- Sebastiao Ferreira da Silva (Assinado em: 9 de Fevereiro de 2024 às 10:07 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do inciso II do parágrafo 1º do art. 2º da Lei Municipal nº 5.291 de 15 de dezembro de 2023, que: “Dispõe sobre alterações do Lei Municipal nº 4.431, de 20 de novembro de 2015 e da outras providências.”
Indexação
Observação