Indicação nº 47 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2024

Número

47

Data de Apresentação

14/02/2024

Número do Protocolo

140

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Marilsa Staub Vendrametto (Assinado em: 14 de Fevereiro de 2024 às 13:04 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para solicitar o reenquadramento na tabela de Vencimentos, dos Secretários de Documentação Escolar, pertencentes ao Grupo Profissional Médio (GPM). Instituídos no Anexo I-C da Lei Municipal nº 4.453, de 25/01/16, do Plano de Classificação de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores, passando os mesmos do Nível 51 para o Nível 56.
    Assim equiparando com os demais cargos que já se encontram neste Nível citado, conforme decreto nº015/20 de 09/01/20, ficando somente os secretários de Documentação Escolar de fora deste reenquadramento.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 140/2024, Data Protocolo: 14/02/2024 - Horário: 13:42:34