Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
26/02/2024
Número do Protocolo
236
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Edwayne Aparecido Areano Arduin (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2024 às 14:55 - ICP-Brasil)
- Rosemary Soares Gomes Farias (Assinado em: 26 de Fevereiro de 2024 às 08:59 - ICP-Brasil)
- Sebastiao Ferreira da Silva (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2024 às 13:02 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no Município de Arapongas a Lei Vaga Transparente, que dispõe sobre a divulgação obrigatória da lista de espera de crianças por vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs.
Indexação
Observação