Mensagem de Projeto nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Projeto
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
04/03/2024
Número do Protocolo
309
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Sergio Onofre da Silva (Assinado em: 4 de Março de 2024 às 17:30 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº. 007/2024
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do Art. 1º da Lei nº 4.518, de 21 de novembro de 2016, o qual versa sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva doado à empresa INOVE.COM METAIS - EIRELI, haja vista, que houve alteração na denominação da razão social, da nomenclatura do lote, bem como a metragem e matrícula são distintos, uma vez que não existia matrícula individualizada do lote liberado na referida lei.
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do Art. 1º da Lei nº 4.518, de 21 de novembro de 2016, o qual versa sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva doado à empresa INOVE.COM METAIS - EIRELI, haja vista, que houve alteração na denominação da razão social, da nomenclatura do lote, bem como a metragem e matrícula são distintos, uma vez que não existia matrícula individualizada do lote liberado na referida lei.
Indexação
Observação