Emenda Modificativa nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
05/04/2024
Número do Protocolo
477
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Edwayne Aparecido Areano Arduin (Assinado em: 5 de Abril de 2024 às 10:32 - ICP-Brasil)
- Rosemary Soares Gomes Farias (Assinado em: 5 de Abril de 2024 às 10:42 - ICP-Brasil)
- Sebastiao Ferreira da Silva (Assinado em: 5 de Abril de 2024 às 10:29 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica a redação ao art. 1º
Indexação
Observação