Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 22 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ano
2024
Número
22
Data de Apresentação
05/04/2024
Número do Protocolo
478
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Edwayne Aparecido Areano Arduin (Assinado em: 5 de Abril de 2024 às 11:00 - ICP-Brasil)
- Rosemary Soares Gomes Farias (Assinado em: 5 de Abril de 2024 às 11:03 - ICP-Brasil)
- Sebastiao Ferreira da Silva (Assinado em: 5 de Abril de 2024 às 10:57 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterações nos incisos I e II do Art. 38 da Lei Municipal nº 4.101, de 20 de maio de 2013, alterada pelas Leis nºs 4.398, de 17 de julho de 2015 e 4.678, de 25 de abril de 2018 e dá outras providências.
Indexação
Observação