Mensagem de Projeto nº 23 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Projeto
Ano
2024
Número
23
Data de Apresentação
21/05/2024
Número do Protocolo
712
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº. 023/2024
Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para desafetação e alienação de imóveis pertencente ao Município, por meio de licitação, para fins de obter recursos e realizar obras de infraestrutura.
Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para desafetação e alienação de imóveis pertencente ao Município, por meio de licitação, para fins de obter recursos e realizar obras de infraestrutura.
Indexação
Observação